{"id":20241,"date":"2023-04-04T10:48:05","date_gmt":"2023-04-04T10:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/test.aperol.com\/stg\/pt-br\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-09-05T02:48:31","modified_gmt":"2026-09-05T02:48:31","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/test.aperol.com\/stg\/pt-br\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-group wdf-legal-page-content-tc\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">TERMOS DE SERVI\u00c7O<\/h1>\n\n\n\n<p>Estes Termos de Servi\u00e7o (estes \u201c<strong>Termos<\/strong>\u201d) de Davide Campari-Milano N.V. e suas afiliadas e subsidi\u00e1rias (\u201c<strong>n\u00f3s<\/strong>\u201d, \u201c<strong>nosso<\/strong>\u201d, \u201c<strong>n\u00f3s<\/strong>\u201d, ou \u201c<strong>Campari<\/strong>\u201d) s\u00e3o um acordo que descreve os seus direitos e responsabilidades como utilizador Campari. Esta p\u00e1gina explica os termos pelos quais pode aceder e utilizar , os seus subdom\u00ednios, e qualquer um dos nossos websites onde estes Termos s\u00e3o publicados (coletivamente, o nosso \u201c<strong>Servi\u00e7o<\/strong>\u201d). Ao aceder ou utilizar o nosso Servi\u00e7o, ou ao clicar num bot\u00e3o ou ao assinalar uma caixa marcada \u201cConcordo\u201d (ou algo semelhante), significa que leu, compreendeu, e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Reconhece tamb\u00e9m que leu e compreendeu como as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais ser\u00e3o recolhidas, utilizadas e partilhadas, conforme estabelecido na nossa Nota de Privacidade dispon\u00edvel em [inserir URL] (o nosso \u201c<strong>Aviso de Privacidade<\/strong>\u201d), quer seja ou n\u00e3o um utilizador registado do nosso Servi\u00e7o. A Campari reserva-se o direito de modificar estes Termos e notificar\u00e1 estas altera\u00e7\u00f5es conforme descrito abaixo. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, e outros que acedam ao nosso Servi\u00e7o (\u201c<strong>Utilizadores<\/strong>\u201d).\u00a0 Termos adicionais aplic\u00e1veis a Utilizadores residentes em Fran\u00e7a e It\u00e1lia s\u00e3o estabelecidos abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p>LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS PARA SE CERTIFICAR DE QUE COMPREENDE CADA DISPOSI\u00c7\u00c3O. ESTES TERMOS CONT\u00caM UMA DISPOSI\u00c7\u00c3O DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGAT\u00d3RIA NA SE\u00c7\u00c3O 13.2 (A \u201c<strong>CONVEN\u00c7\u00c3O ARBITRAL<\/strong>\u201d) E UMA DISPOSI\u00c7\u00c3O DE REN\u00daNCIA \u00c0 A\u00c7\u00c3O COLETIVA\/AO JULGAMENTO PELO J\u00daRI NA SE\u00c7\u00c3O 13.3 (A \u201c<strong>REN\u00daNCIA \u00c0 A\u00c7\u00c3O COLETIVA\/AO JULGAMENTO PELO J\u00daRI<\/strong>\u201d), QUE EXIGEM, A MENOS QUE O CLIENTE OPTE POR N\u00c3O PARTICIPAR DE ACORDO COM AS INSTRU\u00c7\u00d5ES NA SE\u00c7\u00c3O 13.2, A UTILIZA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DA ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA NUMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER LIT\u00cdGIOS ENTRE O CLIENTE E N\u00d3S, INCLUINDO QUAISQUER RECLAMA\u00c7\u00d5ES QUE TENHAM SURGIDO OU TENHAM SIDO REIVINDICADAS ANTES DO ACORDO COM ESTES TERMOS. NA MEDIDA M\u00c1XIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO SEU DIREITO DE PROCURAR OBTER REPARA\u00c7\u00c3O NUM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO DO J\u00daRI SOBRE AS SUAS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES, BEM COMO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER A\u00c7\u00c3O OU PROCEDIMENTO DE CLASSE, COLETIVO OU INICIADO PELO PROCURADOR-GERAL PRIVADO.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. O nosso Servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.1 Elegibilidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 um contrato entre si e a Campari. Dever\u00e1 ler e concordar com estes Termos antes de utilizar o nosso Servi\u00e7o. Se n\u00e3o concordar, n\u00e3o poder\u00e1 utilizar o nosso Servi\u00e7o. S\u00f3 poder\u00e1 utilizar o nosso Servi\u00e7o (i) se puder celebrar um contrato vinculativo com a Campari, (ii) em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, estatais, nacionais e internacionais aplic\u00e1veis, e (iii) se tiver idade legal para comprar \u00e1lcool no seu pa\u00eds de resid\u00eancia e no pa\u00eds a partir do qual tem acesso ao Servi\u00e7o. Se n\u00e3o satisfizer os requisitos da frase anterior, dever\u00e1 abandonar imediatamente o Servi\u00e7o. O nosso Servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para quaisquer Utilizadores que tenhamos removido anteriormente do nosso Servi\u00e7o. O nosso Servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel a nenhum Utilizador previamente retirado do nosso Servi\u00e7o pela Campari.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.2 Licen\u00e7a limitada<\/h3>\n\n\n\n<p>Sujeito \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es destes Termos, \u00e9-lhe concedida uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, limitada, intransmiss\u00edvel e livremente revog\u00e1vel para utilizar o nosso Servi\u00e7o, conforme permitido pelas carater\u00edsticas do nosso Servi\u00e7o. Campari reserva-se todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos aqui no nosso Servi\u00e7o e no Conte\u00fado Campari (como definido abaixo). A Campari pode terminar esta licen\u00e7a em qualquer altura por qualquer raz\u00e3o ou sem raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.3 Contas do Utilizador<\/h3>\n\n\n\n<p>O cliente pode estabelecer uma conta no nosso Servi\u00e7o (a sua \u201c<strong>Conta do Utilizador<\/strong>\u201d), que lhe d\u00e1 acesso a determinados servi\u00e7os e funcionalidades que podemos estabelecer e manter de tempos a tempos e \u00e0 nossa inteira discri\u00e7\u00e3o. Podemos manter diferentes tipos de Contas do Utilizador para diferentes tipos de Utilizadores. Ao conectar-se \u00e0 Campari com um servi\u00e7o de terceiros, d\u00e1-nos permiss\u00e3o para aceder e utilizar as suas informa\u00e7\u00f5es desse servi\u00e7o como permitido por esse servi\u00e7o, e para armazenar as suas credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o para esse servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nunca poder\u00e1 utilizar a Conta do Utilizador de outro Utilizador sem autoriza\u00e7\u00e3o. Ao criar a sua Conta do Utilizador, deve fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e completas, e deve manter essas informa\u00e7\u00f5es atualizadas. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela atividade que ocorre na sua Conta do Utilizador, e deve manter a sua palavra-passe de Conta do Utilizador segura. Deve notificar imediatamente a Campari de qualquer viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da sua Conta do Utilizador. Campari n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas causadas por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da sua Conta do Utilizador. Ao fornecer \u00e0 Campari o seu endere\u00e7o eletr\u00f3nico, consente que utilizemos o endere\u00e7o eletr\u00f3nico para lhe enviarmos avisos relacionados com o Servi\u00e7o, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em vez de comunica\u00e7\u00e3o por correio postal. Podemos tamb\u00e9m utilizar o seu endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico para lhe enviar outras mensagens, tais como altera\u00e7\u00f5es \u00e0s carater\u00edsticas do Servi\u00e7o e ofertas especiais. Se n\u00e3o quiser receber tais mensagens de correio eletr\u00f3nico, pode optar por n\u00e3o receber ou alterar as suas prefer\u00eancias nas defini\u00e7\u00f5es da sua conta. Optar por sair pode impedir-lhe de receber mensagens de correio eletr\u00f3nico relativas a atualiza\u00e7\u00f5es, melhorias ou ofertas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.4 Regras de Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Concorda em n\u00e3o se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>identificar ou referir-se \u00e0 Campari ou ao Servi\u00e7o de uma forma que possa razoavelmente implicar um endosso, rela\u00e7\u00e3o ou afilia\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio entre o utilizador ou um terceiro e a Campari, para al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o permitida do Servi\u00e7o ao abrigo destes Termos;<\/li>\n<li>copiar, distribuir, vender, transferir, sublicenciar, disseminar, efetuar engenharia inversa, ou divulgar qualquer parte do nosso Servi\u00e7o em qualquer meio, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o por qualquer \u201cextra\u00e7\u00e3o\u201d automatizada ou n\u00e3o automatizada;<\/li>\n<li>utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o \u201crobots\u201d, \u201cspiders\u201d, \u201cleitores offline\u201d, etc., para aceder ao nosso Servi\u00e7o de uma forma que envie mais mensagens de pedido aos servidores Campari do que um humano pode razoavelmente produzir no mesmo per\u00edodo de tempo utilizando um navegador web convencional online (exceto que a Campari concede aos operadores de motores de busca p\u00fablicos permiss\u00e3o revog\u00e1vel para utilizar spiders para copiar materiais publicamente dispon\u00edveis do nosso Servi\u00e7o com o \u00fanico prop\u00f3sito e apenas na medida necess\u00e1ria para criar \u00edndices pesquis\u00e1veis publicamente dispon\u00edveis dos materiais, mas n\u00e3o caches ou arquivos de tais materiais);<\/li>\n<li>identificar Campari ou exibir qualquer parte do Servi\u00e7o em qualquer website ou servi\u00e7o que deprecie Campari ou os seus produtos ou servi\u00e7os, ou que infrinja qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de Campari;<\/li>\n<li>tentar interferir, comprometer a integridade ou seguran\u00e7a do sistema ou decifrar quaisquer transmiss\u00f5es de ou para os servidores que executam o nosso Servi\u00e7o;<\/li>\n<li>tomar qualquer a\u00e7\u00e3o que imponha, ou possa impor ao nosso crit\u00e9rio exclusivo, uma carga n\u00e3o razo\u00e1vel ou desproporcionadamente grande sobre as nossas infraestruturas;<\/li>\n<li>carregamento ou transmiss\u00e3o de dados inv\u00e1lidos, v\u00edrus, worms, ou outros agentes de software atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o;<\/li>\n<li>recolher ou colher qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoalmente identific\u00e1vel, incluindo nomes de contas, do nosso Servi\u00e7o;<\/li>\n<li>utilizando o nosso Servi\u00e7o para quaisquer fins de solicita\u00e7\u00e3o comercial;<\/li>\n<li>utilizar o Servi\u00e7o de qualquer forma ou para qualquer fim que viole qualquer lei aplic\u00e1vel, regulamento, requisito ou obriga\u00e7\u00e3o legal, obriga\u00e7\u00e3o contratual, ou qualquer direito de qualquer pessoa;<\/li>\n<li>utilizando o Servi\u00e7o de uma forma que possa ser razoavelmente interpretada para sugerir que a utiliza\u00e7\u00e3o representa os pontos de vista de Campari;<\/li>\n<li>utilizar o Servi\u00e7o em concorr\u00eancia com a Campari ou para an\u00e1lise competitiva, para desenvolver produtos ou servi\u00e7os concorrentes, ou de outra forma em detrimento ou desvantagem comercial da Campari;<\/li>\n<li>utilizar o Servi\u00e7o em liga\u00e7\u00e3o com ou para promover quaisquer produtos, servi\u00e7os ou materiais que constituam, promovam ou sejam utilizados principalmente para fins de negocia\u00e7\u00e3o: spyware, adware, outros programas ou c\u00f3digos maliciosos; bens contrafeitos; artigos sujeitos a embargo dos EUA; distribui\u00e7\u00e3o em massa n\u00e3o solicitada de correio eletr\u00f3nico; propostas de marketing a v\u00e1rios n\u00edveis; materiais de \u00f3dio; equipamento de hacking\/vigil\u00e2ncia\/interce\u00e7\u00e3o\/descrutamento; conte\u00fado difamat\u00f3rio, difamat\u00f3rio, obsceno, abusivo ou ofensivo; prostitui\u00e7\u00e3o; produtos roubados e artigos utilizados para roubo; atividades ou conduta ilegal; ou qualquer outro assunto proibido por estes Termos;<\/li>\n<li>fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma deturpar a sua filia\u00e7\u00e3o com uma pessoa ou entidade, conduzir uma fraude, esconder ou tentar esconder a sua identidade;<\/li>\n<li>publicidade n\u00e3o solicitada ou n\u00e3o autorizada, materiais promocionais, atividades comerciais e\/ou vendas, \u201ccorreio eletr\u00f3nico de lixo\u201d, \u201cspam\u201d, \u201ccartas em cadeia\u201d, \u201cesquemas em pir\u00e2mide\u201d, \u201cconcursos\u201d, \u201csorteios\u201d, ou qualquer outra forma de solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>participar em qualquer conversa ou carregar qualquer conte\u00fado ilegal, nocivo, amea\u00e7ador, abusivo, assediador, tortuoso, excessivamente violento, difamat\u00f3rio, vulgar, obsceno, pornogr\u00e1fico, calunioso, invasivo da privacidade alheia, racista, etnicamente odioso ou de qualquer outra forma censur\u00e1vel; ou<\/li>\n<li>contornar as medidas que podemos utilizar para impedir ou restringir o acesso ao nosso Servi\u00e7o, incluindo sem limita\u00e7\u00f5es as carater\u00edsticas que impedem ou restringem a utiliza\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia de qualquer conte\u00fado ou imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do nosso Servi\u00e7o ou do conte\u00fado do mesmo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1.5 Altera\u00e7\u00f5es ao nosso Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>O Servi\u00e7o est\u00e1 sujeito a altera\u00e7\u00f5es de vez em quando, a crit\u00e9rio exclusivo da Campari, sem aviso pr\u00e9vio. Campari n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de atualizar, corrigir, manter, ou continuar a fornecer qualquer aspeto do Servi\u00e7o. Poderemos exigir uma a\u00e7\u00e3o da sua parte antes de poder utilizar qualquer Servi\u00e7o atualizado ou modificado, incluindo a ativa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da sua conta Campari ou a aceita\u00e7\u00e3o de termos novos ou adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. Conte\u00fado do Utilizador<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas \u00e1reas do nosso Servi\u00e7o permitem aos Utilizadores enviar, publicar, exibir, fornecer, ou de outra forma disponibilizar conte\u00fados tais como informa\u00e7\u00f5es de perfil, v\u00eddeos, imagens, m\u00fasica, coment\u00e1rios, perguntas, e outros conte\u00fados ou informa\u00e7\u00f5es (quaisquer desses materiais que um Utilizador envie, publique, exiba, forne\u00e7a, ou de outra forma disponibilize no nosso Servi\u00e7o \u00e9 referido como \u201c<strong>Conte\u00fado do Utilizador<\/strong>\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o reclamamos direitos de propriedade sobre Conte\u00fado do Utilizador criados por si. O Conte\u00fado do Utilizador que criar continua a ser seu. No entanto, compreende que certas partes do nosso Servi\u00e7o podem permitir a outros Utilizadores ver, editar, partilhar, e\/ou interagir de outra forma com o seu Conte\u00fado do Utilizador. Ao fornecer ou partilhar Conte\u00fado do Utilizador atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o, concorda em permitir que outros vejam, editem, partilhem, e\/ou interajam com o seu Conte\u00fado do Utilizador de acordo com as suas defini\u00e7\u00f5es e estes Termos. A Campari tem o direito (mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o) a seu crit\u00e9rio exclusivo de remover qualquer Conte\u00fado do Utilizador que seja partilhado atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ao disponibilizar qualquer Conte\u00fado do Utilizador no ou atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o, o utilizador concede expressamente, e declara e garante que tem todos os direitos necess\u00e1rios para conceder, \u00e0 Campari, uma licen\u00e7a de c\u00f3pia, armazenamento, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, modifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, e cria\u00e7\u00e3o de obras derivadas do Conte\u00fado do Utilizador para a Campari, livre de royalties, sublicenci\u00e1vel, transfer\u00edvel, perp\u00e9tua, irrevog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva e mundial a fim de: (i) fornecer-lhe o Servi\u00e7o; (ii) melhorar o Servi\u00e7o, (iii) fornecer o seu Conte\u00fado do Utilizador a, ou permitir o acesso ao mesmo para os seus fornecedores de servi\u00e7os de terceiros ou outras utiliza\u00e7\u00f5es a seu pedido (e pelo presente concede tal direito a tais fornecedores de servi\u00e7os de terceiros ou outros utilizadores); e (iv) executar tais outras a\u00e7\u00f5es autorizadas ou instru\u00eddas pelo utilizador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea concorda em n\u00e3o publicar, carregar, transmitir ou fornecer qualquer Conte\u00fado do Utilizador que: (i) possa criar um risco de dano, perda, dano f\u00edsico ou mental, ang\u00fastia emocional, morte, incapacidade, desfigura\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7a f\u00edsica ou mental para si ou qualquer outra pessoa; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou delito; (iv) contenha qualquer informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado que consideremos ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamat\u00f3rio, infrator, invasor da privacidade pessoal ou dos direitos de publicidade, assediador, humilhante para outras pessoas (publicamente ou n\u00e3o), difamat\u00f3rio, amea\u00e7ador, profano, obsceno, ou de outra forma censur\u00e1vel; (v) contenha qualquer informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado ilegal ou que n\u00e3o tenha o direito de disponibilizar ao abrigo de qualquer lei ou de rela\u00e7\u00f5es contratuais ou fiduci\u00e1rias; ou (vi) contenha qualquer informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado que saiba n\u00e3o ser correto e atual. Voc\u00ea concorda que qualquer Conte\u00fado do Utilizador que publicar n\u00e3o viola nem violar\u00e1 direitos de terceiros de qualquer tipo, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o qualquer direito de privacidade, patente, direito de autor, marca registada, segredo comercial, ou outros direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Declara e garante que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o seu Conte\u00fado do Utilizador e a utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o obedecer\u00e3o a todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o as leis de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n<li>voc\u00ea tem todos os direitos, licen\u00e7as e consentimentos necess\u00e1rios para fornecer, receber, aceder e\/ou utilizar o Conte\u00fado do Utilizador e qualquer outro conte\u00fado que forne\u00e7a, receba, aceda e\/ou utilize atrav\u00e9s do Servi\u00e7o ou em liga\u00e7\u00e3o com ele;<\/li>\n<li>voc\u00ea tem o consentimento escrito de toda e qualquer pessoa singular identific\u00e1vel no Conte\u00fado do Utilizador, caso exista, para utilizar o nome ou semelhan\u00e7a de tal pessoa da forma contemplada pelo Servi\u00e7o e por estes Termos, e cada uma dessas pessoas libertou o utilizador de qualquer responsabilidade que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o a tal utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>voc\u00ea obteve e \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o de todos os consentimentos exigidos por lei para publicar qualquer Conte\u00fado do Utilizador relacionado com terceiros, e \u00e9 respons\u00e1vel pela compensa\u00e7\u00e3o de todos os direitos e pelo pagamento de todas as taxas de licenciamento e outros custos e despesas decorrentes do seu Conte\u00fado do Utilizador;<\/li>\n<li>o seu Conte\u00fado do Utilizador e a utiliza\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o da Campari como contemplado nestes Termos e o Servi\u00e7o n\u00e3o violar\u00e1 qualquer lei ou infringir\u00e1 ou se apropriar\u00e1 indevidamente de quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas n\u00e3o limitado a quaisquer direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade;<\/li>\n<li>a Campari pode exercer os direitos sobre seu Conte\u00fado do Utilizador concedidos ao abrigo destes Termos sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas, res\u00edduos, pagamentos ou royalties de terceiros; e<\/li>\n<li>tanto quanto \u00e9 do seu conhecimento, o seu Conte\u00fado do Utilizador e outras informa\u00e7\u00f5es que nos fornece s\u00e3o verdadeiras e precisas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A Campari n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por qualquer Conte\u00fado do Utilizador que o utilizador ou qualquer outro utilizador ou terceiro coloque, envie, ou de outra forma disponibilize sobre o nosso Servi\u00e7o. Voc\u00ea ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo seu Conte\u00fado do Utilizador e pelas consequ\u00eancias da sua publica\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, partilha, ou qualquer outra forma de o disponibilizar no nosso Servi\u00e7o, e o utilizador concorda que estamos apenas a agir como um canal passivo para a sua distribui\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o online do seu Conte\u00fado do Utilizador. Voc\u00ea compreende e concorda que poder\u00e1 ser exposto a Conte\u00fado do Utilizador que seja impreciso, censur\u00e1vel, inapropriado para crian\u00e7as, ou inadequado ao seu prop\u00f3sito, e concorda que a Campari n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos que alegar incorrer como resultado de ou relacionado com qualquer Conte\u00fado do Utilizador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Os nossos direitos patenteados<\/h2>\n\n\n\n<p>Para efeitos destes Termos, \u201c<strong>Direitos de Propriedade Intelectual<\/strong>\u201d significa todos os direitos de patente, direitos de autor, direitos de m\u00e1scara, direitos morais, direitos de publicidade, marcas registadas, direitos de imagem e marca de servi\u00e7o, boa vontade, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual, tal como podem agora existir ou vir a existir no futuro, e todos os pedidos e registos, renova\u00e7\u00f5es e extens\u00f5es dos mesmos, ao abrigo das leis de qualquer estado, pa\u00eds, territ\u00f3rio ou outra jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o do seu Conte\u00fado do Utilizador, o nosso Servi\u00e7o e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, software, imagens, texto, gr\u00e1ficos, ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, patentes, marcas comerciais, marcas de servi\u00e7o, direitos de autor, fotografias, \u00e1udio, v\u00eddeos, m\u00fasica, e Conte\u00fado do Utilizador pertencente a outros Utilizadores (o \u201c<strong>Conte\u00fado Campari<\/strong>\u201d), e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o mesmo, s\u00e3o propriedade exclusiva da Campari e dos seus licenciadores (incluindo outros Utilizadores que colocam Conte\u00fado do Utilizador no nosso Servi\u00e7o). Exceto conforme aqui explicitamente previsto, nada nestes Termos ser\u00e1 considerado id\u00f3neo para criar uma licen\u00e7a em ou sob quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, e o utilizador concorda em n\u00e3o vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar obras derivadas de qualquer Conte\u00fado Campari. A utiliza\u00e7\u00e3o do Conte\u00fado Campari para qualquer fim n\u00e3o expressamente permitido por estes Termos \u00e9 estritamente proibida.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Pode escolher, ou podemos convid\u00e1-lo, a apresentar coment\u00e1rios ou ideias sobre o nosso Servi\u00e7o, incluindo sem limita\u00e7\u00e3o sobre como melhorar o nosso Servi\u00e7o ou os nossos produtos (\u201c<strong>Ideias<\/strong>\u201d). Ao enviar qualquer Ideia, concorda que a sua divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita, n\u00e3o solicitada e sem restri\u00e7\u00f5es e n\u00e3o colocar\u00e1 a Campari sob qualquer obriga\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ou de outro tipo, e que somos livres de utilizar a Ideia sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o adicional para si, e\/ou de divulgar a Ideia numa base n\u00e3o confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa. Reconhece ainda que, ao aceitar a sua candidatura, a Campari n\u00e3o renuncia a quaisquer direitos de utiliza\u00e7\u00e3o de ideias semelhantes ou afins anteriormente conhecidas da Campari, ou desenvolvidas pelos seus empregados, ou obtidas de outras fontes diferentes de si.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4. Servi\u00e7os pagos<\/h2>\n\n\n\n<p>Certos elementos do nosso Servi\u00e7o podem ser fornecidos gratuitamente, enquanto certos outros aspetos do nosso Servi\u00e7o ou produtos dispon\u00edveis no nosso website podem ser fornecidos mediante uma taxa ou outro custo. Se optar por utilizar elementos pagos do nosso Servi\u00e7o ou fazer uma compra no nosso website, voc\u00ea concorda com os pre\u00e7os aplic\u00e1veis e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento estabelecidas em conjunto com o Servi\u00e7o ou compra paga. Podemos acrescentar novos servi\u00e7os para taxas e encargos adicionais, acrescentar ou alterar taxas e encargos para servi\u00e7os existentes, em qualquer altura, a nosso exclusivo crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5. SMS\/Mensagens de texto<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Ao autorizar o servi\u00e7o de SMS\/mensagens de texto da Campari, concorda em receber SMS\/mensagens de texto recorrentes com mensagens relacionadas com o servi\u00e7o e mensagens promocionais, incluindo atualiza\u00e7\u00f5es, alertas e informa\u00e7\u00f5es (por exemplo, atualiza\u00e7\u00f5es de encomendas, alertas de conta, etc.) e promo\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e outras ofertas de marketing de e em nome da Campari atrav\u00e9s de mensagens de texto atrav\u00e9s do seu fornecedor de servi\u00e7os sem fios para o n\u00famero de telem\u00f3vel que forneceu, mesmo que o seu n\u00famero de telem\u00f3vel esteja registado em qualquer lista estadual ou federal de n\u00fameros bloqueados para o recebimento de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing. As mensagens de texto podem ser enviadas utilizando um sistema de marca\u00e7\u00e3o telef\u00f3nica autom\u00e1tica ou outra tecnologia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Compreende que n\u00e3o tem de se inscrever neste programa para fazer quaisquer compras, e o seu consentimento n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de qualquer compra com a Campari. A sua participa\u00e7\u00e3o neste programa \u00e9 completamente volunt\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o cobramos pelo Servi\u00e7o, mas o cliente \u00e9 respons\u00e1vel por todos os encargos e taxas associadas ao envio de mensagens de texto impostas pelo seu fornecedor de servi\u00e7os sem fios. A frequ\u00eancia das mensagens varia. Mensagens padr\u00e3o e taxas de dados podem ser aplicadas pelo seu fornecedor sem fios. Verifique o seu plano m\u00f3vel e contate o seu fornecedor sem fios para obter detalhes. Voc\u00ea \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os encargos relacionados com SMS\/mensagens de texto, incluindo encargos do seu fornecedor sem fios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pode optar por n\u00e3o participar no Servi\u00e7o em qualquer altura. Envie por SMS o comando de palavra-chave \u00fanica STOP para o n\u00famero de envio que lhe enviar\u00e1 as mensagens de vez em quando. Receber\u00e1 uma \u00fanica vez uma mensagem de texto de confirma\u00e7\u00e3o de autoexclus\u00e3o. Nenhuma outra mensagem ser\u00e1 enviada para o seu dispositivo m\u00f3vel, a menos que seja iniciada por si.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As operadoras sem fios suportadas pelo Servi\u00e7o n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por mensagens atrasadas ou n\u00e3o entregues. Concorda em fornecer-nos um n\u00famero de telem\u00f3vel v\u00e1lido. Se receber um novo n\u00famero de telem\u00f3vel, ter\u00e1 de se inscrever no programa com o seu novo n\u00famero.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na medida do permitido pela lei aplic\u00e1vel, voc\u00ea concorda que n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por falhas, atrasos, ou entrega indevida de qualquer informa\u00e7\u00e3o enviada atrav\u00e9s do Servi\u00e7o, quaisquer erros em tais informa\u00e7\u00f5es, e\/ou qualquer a\u00e7\u00e3o que o cliente possa ou n\u00e3o tomar com base nas informa\u00e7\u00f5es ou Servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6. Privacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Preocupamo-nos com a privacidade dos nossos Utilizadores. Compreende que, ao utilizar o Servi\u00e7o, reconhece ter lido e compreendido o nosso\u00a0<strong>Aviso de Privacidade<\/strong>, que explica como as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o recolhidas, utilizadas e divulgadas pela Campari. Tamb\u00e9m compreende e reconhece que as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o recolhidas, utilizadas, transferidas para e tratadas nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7. Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>Campari utiliza salvaguardas f\u00edsicas, de gest\u00e3o e t\u00e9cnicas comercialmente razo\u00e1veis para preservar a integridade e seguran\u00e7a das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e implementar as suas defini\u00e7\u00f5es de privacidade. No entanto, n\u00e3o podemos garantir que terceiros n\u00e3o autorizados nunca ser\u00e3o capazes de derrotar as nossas medidas de seguran\u00e7a ou utilizar as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais para fins impr\u00f3prios. Reconhece que fornece as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais por sua conta e risco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8. Aviso DMCA<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma vez que respeitamos os direitos dos artistas e dos propriet\u00e1rios de conte\u00fados, \u00e9 pol\u00edtica da Campari responder a alegados avisos de infra\u00e7\u00e3o que cumprem o\u00a0<em><strong>Digital Millennium Copyright Act<\/strong><\/em>\u00a0de 1998 (\u201c<strong>DMCA<\/strong>\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Se acredita que o seu trabalho protegido por direitos de autor foi copiado de uma forma que constitui viola\u00e7\u00e3o de direitos de autor e \u00e9 acess\u00edvel atrav\u00e9s do nosso Servi\u00e7o, por favor notifique o agente de direitos de autor da Campari, tal como estabelecido no DMCA. Para que a sua queixa seja v\u00e1lida ao abrigo do DMCA, deve fornecer as seguintes informa\u00e7\u00f5es por escrito:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Assinatura eletr\u00f3nica ou f\u00edsica de uma pessoa autorizada a agir em nome do propriet\u00e1rio dos direitos de autor;<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do trabalho protegido por direitos de autor que afirma ter sido infringido;<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do material que se alega estar a infringir e onde se encontra no nosso Servi\u00e7o;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00e3o razoavelmente suficiente para permitir \u00e0 Campari contat\u00e1-lo, como o seu endere\u00e7o, n\u00famero de telefone, e endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico;<\/li>\n<li>Uma declara\u00e7\u00e3o de que acredita de boa-f\u00e9 que a utiliza\u00e7\u00e3o do material da forma reclamada n\u00e3o \u00e9 autorizada pelo propriet\u00e1rio dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e<\/li>\n<li>Uma declara\u00e7\u00e3o, feita sob pena de perj\u00fario, de que as informa\u00e7\u00f5es acima referidas s\u00e3o exatas, e que \u00e9 o propriet\u00e1rio dos direitos de autor ou que est\u00e1 autorizado a agir em nome do propriet\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o acima referida deve ser submetida ao seguinte agente DMCA:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Morada: Davide Campari Milano N.V., 20099 Via F. Sacchetti, 20 Sesto San Giovanni (Milano), Italy<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Tel.: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 +39 0262251<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Correio eletr\u00f3nico: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<a href=\"mailto:legalsupport@campari.com\">legalsupport@campari.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>AO ABRIGO DA LEI FEDERAL, SE VOC\u00ca CONSCIENTEMENTE DETURPAR QUE O MATERIAL EM LINHA EST\u00c1 A INFRINGIR, PODER\u00c1 SER SUJEITO A PROCEDIMENTO CRIMINAL POR PERJ\u00daRIO E SAN\u00c7\u00d5ES CIVIS, INCLUINDO DANOS MONET\u00c1RIOS, CUSTOS JUDICIAIS, E HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADOS.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Note que este procedimento \u00e9 exclusivamente para notificar a Campari e as suas filiais de que o seu material com direitos de autor foi violado. Os requisitos anteriores destinam-se a cumprir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Campari ao abrigo do DMCA, incluindo 17 U.S.C. \u00a7512(c), mas n\u00e3o constituem aconselhamento jur\u00eddico. Poder\u00e1 ser aconselh\u00e1vel contactar um advogado relativamente aos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do DMCA e outras leis aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Em conformidade com o DMCA e outra lei aplic\u00e1vel, a Campari adotou uma pol\u00edtica de cessa\u00e7\u00e3o, em circunst\u00e2ncias apropriadas, dos Utilizadores que sejam considerados infratores reincidentes. A Campari pode tamb\u00e9m, a seu crit\u00e9rio exclusivo, limitar o acesso ao nosso Servi\u00e7o e\/ou terminar as contas de quaisquer Utilizadores que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, quer haja ou n\u00e3o uma reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9. Liga\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00e3o de Terceiros<\/h2>\n\n\n\n<p>O nosso Servi\u00e7o pode conter links para websites de terceiros, anunciantes, servi\u00e7os, ofertas especiais, materiais, ou outros eventos ou atividades que n\u00e3o sejam detidos ou controlados pela Campari. Campari n\u00e3o endossa nem assume qualquer responsabilidade por tais sites, informa\u00e7\u00f5es, materiais, produtos ou servi\u00e7os de terceiros. Se aceder a um website ou servi\u00e7o de terceiros a partir do nosso Servi\u00e7o, f\u00e1-lo-\u00e1 por sua conta e risco, e compreende que estes Termos e o Aviso de Privacidade da Campari n\u00e3o se aplicam \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o de tais websites. Exclui expressamente a Campari de toda e qualquer responsabilidade decorrente da sua utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer website, servi\u00e7o ou conte\u00fado de terceiros. Al\u00e9m disso, as suas transa\u00e7\u00f5es ou participa\u00e7\u00e3o em promo\u00e7\u00f5es de anunciantes encontradas no nosso Servi\u00e7o, incluindo pagamento e entrega de bens, e quaisquer outros termos (tais como garantias) s\u00e3o exclusivamente entre si e tais anunciantes. Concorda que a Campari n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda ou dano de qualquer tipo relacionado com as suas rela\u00e7\u00f5es com tais anunciantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Concorda em defender, indemnizar e isentar a Campari e as suas filiais, agentes, licenciadores, gestores e outras empresas afiliadas, bem como os seus empregados, empreiteiros, agentes, funcion\u00e1rios e diretores, de e contra todas e quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, danos, obriga\u00e7\u00f5es, perdas, responsabilidades, custos ou d\u00edvidas, e despesas (incluindo mas n\u00e3o se limitando aos honor\u00e1rios de advogados) decorrentes de: (i) a sua utiliza\u00e7\u00e3o e acesso ao nosso Servi\u00e7o, incluindo quaisquer dados ou conte\u00fados transmitidos ou recebidos por si; (ii) a sua viola\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o de qualquer das representa\u00e7\u00f5es e garantias acima referidas; (iii) a sua viola\u00e7\u00e3o de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, qualquer direito de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (iv) viola\u00e7\u00e3o pelo utilizador de qualquer lei, regra ou regulamento aplic\u00e1vel; (v) Conte\u00fado do Utilizador ou qualquer conte\u00fado que seja submetido atrav\u00e9s da sua Conta do Utilizador, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es enganosas, falsas ou inexatas; (vi) conduta dolosa ou neglig\u00eancia grave do utilizador; ou (vii) acesso de qualquer outra parte e utiliza\u00e7\u00e3o do nosso Servi\u00e7o com o seu nome de utilizador \u00fanico, palavra-passe ou outro c\u00f3digo de seguran\u00e7a apropriado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">11. Nenhuma garantia<\/h2>\n\n\n\n<p>O NOSSO SERVI\u00c7O \u00c9 PRESTADO NUMA BASE DE \u201cTAL QUAL\u201d E \u201cCOMO DISPON\u00cdVEL\u201d. A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO SERVI\u00c7O \u00c9 POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA M\u00c1XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL, O NOSSO SERVI\u00c7O \u00c9 PRESTADO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, INCLUINDO, MAS N\u00c3O LIMITADAS A, GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UM DETERMINADO FIM, OU N\u00c3O INFRA\u00c7\u00c3O. NENHUM CONSELHO OU INFORMA\u00c7\u00c3O, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR SI DA CAMPARI OU ATRAV\u00c9S DO NOSSO SERVI\u00c7O CRIAR\u00c1 QUALQUER GARANTIA N\u00c3O EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. SEM LIMITAR O ESTABELECIDO ACIMA, A CAMPARI, AS SUAS SUBSIDI\u00c1RIAS, AS SUAS AFILIADAS, E OS SEUS LICENCIADORES N\u00c3O GARANTEM QUE O CONTE\u00daDO SEJA EXATO, FI\u00c1VEL OU CORRETO; QUE O NOSSO SERVI\u00c7O SATISFA\u00c7A OS SEUS REQUISITOS; QUE O NOSSO SERVI\u00c7O ESTEJA DISPON\u00cdVEL EM QUALQUER ALTURA OU LOCAL ESPEC\u00cdFICO, ININTERRUPTO OU SEGURO; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SEJAM CORRIGIDOS; OU QUE O NOSSO SERVI\u00c7O ESTEJA LIVRE DE V\u00cdRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. QUALQUER CONTE\u00daDO DESCARREGADO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAV\u00c9S DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO SERVI\u00c7O \u00c9 DESCARREGADO POR SUA CONTA E RISCO E SER\u00c1 O \u00daNICO RESPONS\u00c1VEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORM\u00c1TICO OU DISPOSITIVO M\u00d3VEL OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE TAL DESCARREGAMENTO OU DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO SERVI\u00c7O.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>AL\u00c9M DISSO, A CAMPARI N\u00c3O ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE, OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVI\u00c7O ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAV\u00c9S DO NOSSO SERVI\u00c7O OU DE QUALQUER WEBSITE OU SERVI\u00c7O DE HIPERLIGA\u00c7\u00c3O, E A CAMPARI N\u00c3O SER\u00c1 PARTE OU DE QUALQUER FORMA CONTROLAR\u00c1 QUALQUER TRANSA\u00c7\u00c3O ENTRE O UTILIZADOR E TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVI\u00c7OS.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A LEI FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, PROV\u00cdNCIAS E OUTRAS JURISDI\u00c7\u00d5ES N\u00c3O PERMITEM A EXCLUS\u00c3O E LIMITA\u00c7\u00d5ES DE CERTAS GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS, PORTANTO AS EXCLUS\u00d5ES ACIMA MENCIONADAS PODEM N\u00c3O SE APLICAR A SI. ESTES TERMOS D\u00c3O-LHE DIREITOS LEGAIS ESPEC\u00cdFICOS, E PODE TAMB\u00c9M TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISEN\u00c7\u00d5ES E EXCLUS\u00d5ES AO ABRIGO DESTES TERMOS N\u00c3O SER\u00c3O APLIC\u00c1VEIS NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">12. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>NA MEDIDA M\u00c1XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL, EM CASO ALGUM A CAMPARI, AS SUAS FILIAIS, AGENTES, DIRETORES, EMPREGADOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SER\u00c3O RESPONS\u00c1VEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZA\u00c7\u00c3O, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANG\u00cdVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZA\u00c7\u00c3O OU INCAPACIDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO SERVI\u00c7O. EM NENHUMA CIRCUNST\u00c2NCIA A CAMPARI SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU PREJU\u00cdZO RESULTANTE DE PIRATARIA INFORM\u00c1TICA, ADULTERA\u00c7\u00c3O OU OUTRO ACESSO OU UTILIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O AUTORIZADA DO NOSSO SERVI\u00c7O OU DA SUA CONTA OU DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES A\u00cd CONTIDAS.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>NA MEDIDA M\u00c1XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL, A CAMPARI N\u00c3O ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGA\u00c7\u00c3O POR QUAISQUER (I) ERROS, EQU\u00cdVOCOS, OU INEXATID\u00d5ES DE CONTE\u00daDO; (II) DANOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU UTILIZA\u00c7\u00c3O DO NOSSO SERVI\u00c7O; (III) QUALQUER ACESSO OU UTILIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O AUTORIZADA DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E\/OU DE TODA E QUALQUER INFORMA\u00c7\u00c3O PESSOAL NELES ARMAZENADA; (IV) QUALQUER INTERRUP\u00c7\u00c3O OU CESSA\u00c7\u00c3O DA TRANSMISS\u00c3O DE OU PARA O NOSSO SERVI\u00c7O; (V) QUAISQUER BUGS, V\u00cdRUS, CAVALOS DE TR\u00d3IA, OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAV\u00c9S DO NOSSO SERVI\u00c7O POR TERCEIROS; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISS\u00d5ES EM QUALQUER CONTE\u00daDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE QUALQUER CONTE\u00daDO PUBLICADO, ENVIADO POR CORREIO ELETR\u00d3NICO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE OUTRA FORMA ATRAV\u00c9S DO NOSSO SERVI\u00c7O; E\/OU (VII) CONTE\u00daDO DO UTILIZADOR OU CONDUTA DIFAMAT\u00d3RIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA E AGREGADA DA CAMPARI, SUAS FILIAIS, AGENTES, DIRETORES, EMPREGADOS, FORNECEDORES, OU LICENCIADORES POR QUAISQUER RECLAMA\u00c7\u00d5ES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EXCEDER\u00c1 50,00 USD (CINQUENTA D\u00d3LARES).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>ESTA SE\u00c7\u00c3O DE LIMITA\u00c7\u00c3O DA RESPONSABILIDADE APLICA-SE QUER A ALEGADA RESPONSABILIDADE SE BASEIE EM CONTRATO, \u00a0 IL\u00cdCITO CIVIL, NEGLIG\u00caNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A CAMPARI TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>ALGUNS ESTADOS N\u00c3O PERMITEM A EXCLUS\u00c3O OU LIMITA\u00c7\u00c3O DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO AS LIMITA\u00c7\u00d5ES OU EXCLUS\u00d5ES ACIMA MENCIONADAS PODEM N\u00c3O SE APLICAR AO UTILIZADOR. ESTES TERMOS D\u00c3O-LHE DIREITOS LEGAIS ESPEC\u00cdFICOS, E PODE TAMB\u00c9M TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISEN\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUS\u00d5ES E LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE AO ABRIGO DESTES TERMOS N\u00c3O SE APLICAR\u00c3O NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLIC\u00c1VEL.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">13. Lei aplic\u00e1vel, Arbitragem e Ren\u00fancia \u00e0 A\u00e7\u00e3o Coletiva\/ao Julgamento pelo J\u00fari<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13.1 Lei aplic\u00e1vel.<\/h3>\n\n\n\n<p>Estes Termos ser\u00e3o regidos pelas leis substantivas internas do Estado de Nova Iorque, sem respeito pelos princ\u00edpios de direito internacional privado. N\u00e3o obstante o precedente, o\u00a0<em><strong>Federal Arbitrarion Act<\/strong><\/em>\u00a0(9 U.S.C. \u00a7\u00a7 1-16) (\u201cFAA\u201d) rege a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Arbitral da Se\u00e7\u00e3o 13.2 e antecipa todas as leis estaduais na medida m\u00e1xima permitida por lei. Se se verificar que o FAA n\u00e3o se aplica a qualquer quest\u00e3o que decorra ou esteja relacionada com a Conven\u00e7\u00e3o Arbitral, ent\u00e3o essa quest\u00e3o ser\u00e1 resolvida ao abrigo e regida pela lei do seu estado de resid\u00eancia. A aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos para a de Compra e Venda Internacional de Mercadorias est\u00e1 expressamente exclu\u00edda. Concorda em submeter-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados em Nova Iorque, Nova Iorque, para quaisquer a\u00e7\u00f5es para as quais mantemos o direito de pedir injun\u00e7\u00e3o ou outra medida equitativa num tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente para impedir a infra\u00e7\u00e3o real ou amea\u00e7ada, apropria\u00e7\u00e3o indevida ou viola\u00e7\u00e3o dos nossos direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, patentes, ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade, tal como estabelecido na disposi\u00e7\u00e3o de Arbitragem abaixo, incluindo qualquer medida provis\u00f3ria necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis. Concorda que Nova Iorque, estado de Nova Iorque, \u00e9 o foro adequado e exclusivo para quaisquer recursos de uma senten\u00e7a arbitral ou para procedimentos judiciais de julgamento no caso de a disposi\u00e7\u00e3o arbitral abaixo ser considerada inexequ\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13.2 Arbitragem.<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA SE\u00c7\u00c3O PORQUE REQUER QUE AS PARTES ARBITREM AS SUAS DISPUTAS E LIMITA A FORMA COMO PODE PROCURAR OBTER REM\u00c9DIO DA NOSSA PARTE. Esta se\u00e7\u00e3o 13.2 (a \u201c<\/strong>Conven\u00e7\u00e3o Arbitral\u201d) aplica-se e rege qualquer disputa, controv\u00e9rsia, ou reclama\u00e7\u00e3o entre o cliente e n\u00f3s que surja de ou que se relacione com, direta ou indiretamente: (a) estes Termos, incluindo a forma\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia, viola\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, validade, ou aplicabilidade dos mesmos; (b) acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o do nosso Servi\u00e7o, incluindo o recebimento de qualquer publicidade, marketing, ou outras comunica\u00e7\u00f5es da nossa parte; (c) quaisquer transa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s, por, ou utilizando o nosso Servi\u00e7o; ou (d) qualquer outro aspeto da sua rela\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00f5es connosco, direta ou indiretamente, como utilizador ou consumidor (\u201cReclama\u00e7\u00e3o\u201d ou coletivamente, \u201cReclama\u00e7\u00f5es\u201d). A Conven\u00e7\u00e3o Arbitral aplicar-se-\u00e1, sem limita\u00e7\u00e3o, a todas as Reclama\u00e7\u00f5es que tenham surgido ou sido reivindicadas antes ou depois do seu consentimento para estes Termos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se for um novo Utilizador, pode rejeitar e optar por n\u00e3o aderir a esta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos, enviando-nos um e-mail para\u00a0<\/strong><a href=\"mailto:legalsupport@campari.com\">legalsupport@campari.com<\/a>\u00a0com o seu nome e apelido e declarando a sua inten\u00e7\u00e3o de optar por n\u00e3o aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Arbitral. Optar por sair desta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral n\u00e3o afeta a natureza vinculativa de qualquer outra parte destes Termos, incluindo as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 lei de controlo ou em quais tribunais devem ser instaurados eventuais lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para qualquer Reclama\u00e7\u00e3o, concorda em contactar-nos primeiro em\u00a0<\/strong><a href=\"mailto:legalsupport@campari.com\">legalsupport@campari.com<\/a>\u00a0e tentar resolver a disputa connosco informalmente. No caso improv\u00e1vel de n\u00e3o termos sido capazes de resolver uma Reclama\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 60 (sessenta) dias, cada um de n\u00f3s concorda em resolver qualquer Reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de arbitragem vinculativa por JAMS (<em><strong>Judicial Arbitration and Mediation Services<\/strong><\/em>), ao abrigo das\u00a0<em><strong>Optional Expedited Arbitration Procedures<\/strong><\/em>\u00a0(Procedimentos de Arbitragem Acelerada Facultativa) ent\u00e3o em vigor para JAMS (o \u201cRegulamento\u201d), exceto como aqui previsto. JAMS pode ser contactado em , onde o Regulamento est\u00e3o dispon\u00edveis. Em caso de conflito entre o Regulamento e esta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral, a Conven\u00e7\u00e3o Arbitral prevalecer\u00e1. A arbitragem ser\u00e1 conduzida em Nova Iorque, estado de Nova Iorque, a menos que voc\u00ea e n\u00f3s concordemos em contr\u00e1rio. Se estiver a utilizar o nosso Servi\u00e7o para fins comerciais, cada parte ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento de quaisquer taxas de apresenta\u00e7\u00e3o de queixa do JAMS, administrativas e de arbitragem de acordo com o Regulamento JAMS, e a decis\u00e3o proferida pelo \u00e1rbitro incluir\u00e1 custos de arbitragem, honor\u00e1rios razo\u00e1veis de advogados e custos razo\u00e1veis para peritos e outras testemunhas. Se \u00e9 um indiv\u00edduo que utiliza o nosso Servi\u00e7o para fins n\u00e3o-comerciais: (i) o JAMS poder\u00e1 exigir de voc\u00ea o pagamento de uma taxa para o in\u00edcio do seu caso, a menos que o Contratante solicite e obtenha com sucesso uma ren\u00fancia de taxa do JAMS; (ii) a senten\u00e7a proferida pelo \u00e1rbitro poder\u00e1 incluir os custos de arbitragem, os honor\u00e1rios razo\u00e1veis do seu advogado, e os custos razo\u00e1veis para peritos e outras testemunhas; e (iii) voc\u00ea poder\u00e1 processar num tribunal de pequenas causas de arbitragem de jurisdi\u00e7\u00e3o competente sem antes se envolver em arbitragem, mas isto n\u00e3o o absolve do seu compromisso de se envolver no processo informal de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. Qualquer decis\u00e3o sobre a senten\u00e7a proferida pelo \u00e1rbitro pode ser inscrita em qualquer tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente. Voc\u00ea e n\u00f3s concordamos que o \u00e1rbitro, e n\u00e3o qualquer tribunal ou ag\u00eancia federal, estatal ou local, ter\u00e1 autoridade exclusiva para resolver quaisquer lit\u00edgios relacionados com a interpreta\u00e7\u00e3o, aplicabilidade, executoriedade ou forma\u00e7\u00e3o desta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral, incluindo qualquer reclama\u00e7\u00e3o de que a totalidade ou qualquer parte desta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral \u00e9 nula ou anul\u00e1vel. O \u00e1rbitro ser\u00e1 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por determinar todas as quest\u00f5es de arbitrabilidade do limiar, incluindo quest\u00f5es relacionadas com o facto de estes Termos, ou qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos, serem inconscientes ou ilus\u00f3rios ou qualquer defesa \u00e0 arbitragem, incluindo ren\u00fancia, atraso, inconciliabilidade ou estoppel.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>NADA NESTA SE\u00c7\u00c3O PODER\u00c1 TER OS SEGUINTES EFEITOS: IMPEDIR-NOS DE PEDIR AOS TRIBUNAIS INJUN\u00c7\u00d5ES OU OUTRAS MEDIDAS EQUITATIVAS, CONFORME NECESS\u00c1RIO, PARA EVITAR A INFRA\u00c7\u00c3O OU AMEA\u00c7A DE INFRA\u00c7\u00c3O, APROPRIA\u00c7\u00c3O INDEVIDA, OU VIOLA\u00c7\u00c3O DA NOSSA SEGURAN\u00c7A DE DADOS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE; OU IMPEDIR-LHE DE AFIRMAR REIVINDICA\u00c7\u00d5ES EM TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS, SE AS SUAS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES SE QUALIFICAREM E ENQUANTO O ASSUNTO PERMANECER EM TAL TRIBUNAL E AVAN\u00c7AR APENAS NUMA BASE INDIVIDUAL (N\u00c3O-CLASSE, N\u00c3O COLETIVA, E N\u00c3O REPRESENTATIVA).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se esta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral for considerada nula, inaplic\u00e1vel ou ilegal, no todo ou em parte, a disposi\u00e7\u00e3o nula, inaplic\u00e1vel ou ilegal, no todo ou em parte, ser\u00e1 anulada. A separa\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula nula, inaplic\u00e1vel ou ilegal, no todo ou em parte, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer impacto sobre as restantes disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Arbitral, que permanecer\u00e1 em vigor, nem sobre a capacidade das partes de obrigar a arbitragem de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es restantes numa base individual nos termos da Conven\u00e7\u00e3o Arbitral. N\u00e3o obstante o precedente, se a Ren\u00fancia \u00e0 A\u00e7\u00e3o Coletiva\/ao Julgamento pelo J\u00fari for considerada nula, inaplic\u00e1vel, ou ilegal, no todo ou em parte, porque o impediria de requerer uma medida cautelar p\u00fablica, ent\u00e3o qualquer disputa relativa ao direito a tal medida (e apenas essa medida) deve ser separada da arbitragem e pode ser litigada num tribunal civil de jurisdi\u00e7\u00e3o competente. Todos os outros pedidos de tutela sujeitos a arbitragem ao abrigo desta Conven\u00e7\u00e3o Arbitral ser\u00e3o arbitrados nos seus termos, e as partes acordam que qualquer lit\u00edgio relativo ao direito a tutela cautelar p\u00fablica ser\u00e1 suspenso at\u00e9 ao resultado de qualquer pedido individual em arbitragem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13.3 Ren\u00fancia \u00e0 A\u00e7\u00e3o Coletiva\/ao Julgamento pelo J\u00fari<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>RELATIVAMENTE A TODAS AS PESSOAS E ENTIDADES, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM OBTIDO OU UTILIZADO O NOSSO SERVI\u00c7O PARA FINS PESSOAIS, COMERCIAIS OU OUTROS, TODAS AS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES DEVEM SER APRESENTADAS NA QUALIDADE INDIVIDUAL DAS PARTES, E N\u00c3O COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER EM QUALQUER SUPOSTA A\u00c7\u00c3O COLETIVA, A\u00c7\u00c3O COLETIVA, A\u00c7\u00c3O PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO. ESTA REN\u00daNCIA APLICA-SE \u00c0 ARBITRAGEM DE CLASSE, E, SALVO ACORDO EM CONTR\u00c1RIO, O \u00c1RBITRO N\u00c3O PODE CONSOLIDAR MAIS DO QUE UMA REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE UMA PESSOA. O REQUERENTE E N\u00d3S CONCORDAMOS QUE O \u00c1RBITRO S\u00d3 PODE CONCEDER A REPARA\u00c7\u00c3O A UM REQUERENTE INDIVIDUAL E APENAS NA MEDIDA DO NECESS\u00c1RIO PARA CONCEDER A REPARA\u00c7\u00c3O SOBRE O(S) PEDIDO(S) INDIVIDUAL(AIS). QUALQUER REM\u00c9DIO CONCEDIDO N\u00c3O PODE AFETAR OUTROS UTILIZADORES. VOC\u00ca E N\u00d3S CONCORDAMOS QUE, AO CELEBRAR ESTES TERMOS, VOC\u00ca E N\u00d3S RENUNCIAMOS AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR J\u00daRI OU A PARTICIPAR NUMA A\u00c7\u00c3O DE CLASSE, A\u00c7\u00c3O COLETIVA, A\u00c7\u00c3O PARTICULAR DO PROCURADOR-GERAL, OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO DE QUALQUER TIPO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">14. Termos adicionais para Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">14.1 Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis.<\/h3>\n\n\n\n<p>Podemos disponibilizar software para aceder ao nosso Servi\u00e7o atrav\u00e9s de um dispositivo m\u00f3vel (\u201cAplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis\u201d). Para utilizar quaisquer Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis \u00e9 necess\u00e1rio ter um dispositivo m\u00f3vel que seja compat\u00edvel com as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis. A Campari n\u00e3o garante que as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis sejam compat\u00edveis com o seu dispositivo m\u00f3vel. Pode utilizar dados m\u00f3veis em liga\u00e7\u00e3o com as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis e pode incorrer em custos adicionais do seu fornecedor sem fios para estes servi\u00e7os. Concorda que \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por tais encargos. A Campari concede-lhe uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, intransmiss\u00edvel e revog\u00e1vel para utilizar uma c\u00f3pia do c\u00f3digo compilado das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis exclusivamente para utilizar o Servi\u00e7o como aqui previsto. N\u00e3o pode: (i) modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia inversa das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis, na medida em que tal restri\u00e7\u00e3o seja expressamente proibida por lei; (ii) alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis a terceiros ou utilizar as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis para fornecer tempo partilhado ou servi\u00e7os semelhantes a terceiros; (iii) fazer quaisquer c\u00f3pias das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis; (iv) remover, contornar, desativar, danificar ou de outra forma interferir com caracter\u00edsticas relacionadas com a seguran\u00e7a das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis, caracter\u00edsticas que impe\u00e7am ou restrinjam a utiliza\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia de qualquer conte\u00fado acess\u00edvel atrav\u00e9s das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis, ou caracter\u00edsticas que imponham limita\u00e7\u00f5es \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis; ou (v) eliminar os avisos de direitos de autor e outros direitos de propriedade das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis. Reconhece que a Campari pode de vez em quando emitir vers\u00f5es atualizadas das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis, e pode automaticamente atualizar eletronicamente a vers\u00e3o das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis que est\u00e1 a utilizar no seu dispositivo m\u00f3vel. Voc\u00ea consente com tal atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica no seu dispositivo m\u00f3vel, e concorda que os termos e condi\u00e7\u00f5es destes Termos ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todas essas atualiza\u00e7\u00f5es. Qualquer c\u00f3digo de terceiros que possa ser incorporado nas Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis \u00e9 coberto pelo Acordo de Licen\u00e7a de Utilizador Final (End-User License Agreement, EULA) relativo \u00e0 licen\u00e7a de c\u00f3digo aberto ou de terceiros, se existir, autorizando a utiliza\u00e7\u00e3o de tal c\u00f3digo. A concess\u00e3o da licen\u00e7a precedente n\u00e3o \u00e9 uma venda das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis ou qualquer c\u00f3pia das mesmas, e a Campari ou os seus parceiros ou fornecedores terceiros ret\u00eam todos os direitos, t\u00edtulos e interesses nas Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis (e qualquer c\u00f3pia das mesmas). Qualquer tentativa sua de transfer\u00eancia de quaisquer dos direitos, deveres ou obriga\u00e7\u00f5es aqui descritos, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, \u00e9 nula. Campari reserva-se todos os direitos n\u00e3o expressamente concedidos ao abrigo destes Termos. Se as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis est\u00e3o a ser adquiridas em nome do Governo dos Estados Unidos, ent\u00e3o aplica-se a seguinte disposi\u00e7\u00e3o. As Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis ser\u00e3o consideradas como \u201csoftware inform\u00e1tico comercial\u201d e \u201cdocumenta\u00e7\u00e3o de software inform\u00e1tico comercial\u201d, respetivamente, nos termos da Se\u00e7\u00e3o 227.7202 do\u00a0<em><strong>Defense Federal Acquisition Regulation<\/strong><\/em>\u00a0(DFAR) e da Se\u00e7\u00e3o 12.212 do\u00a0<em><strong>Federal Acquisition Regulation<\/strong><\/em>\u00a0(FAR), conforme o caso. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento, desempenho, exibi\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o do nosso Servi\u00e7o e qualquer documenta\u00e7\u00e3o de acompanhamento pelo Governo dos E.U.A. ser\u00e1 regido exclusivamente por estes Termos de Servi\u00e7o e \u00e9 proibido, exceto na medida expressamente permitida por estes Termos de Servi\u00e7o. As Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis s\u00e3o origin\u00e1rias dos Estados Unidos, e est\u00e3o sujeitas \u00e0s leis e regulamentos de exporta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. As Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis n\u00e3o podem ser exportadas ou reexportadas para certos pa\u00edses ou aquelas pessoas ou entidades proibidas de receber exporta\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos. Al\u00e9m disso, as Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis podem estar sujeitas \u00e0s leis de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses. Voc\u00ea concorda em cumprir todas as leis dos Estados Unidos e estrangeiras relacionadas com a utiliza\u00e7\u00e3o das Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis e do nosso Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">14.2 Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis da Apple App Store.<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguinte aplica-se a quaisquer Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis que adquira no Apple Store (\u201cSoftware de Origem Apple\u201d): Voc\u00ea reconhece e concorda que estes Termos aplicam-se exclusivamente a si e \u00e0 Campari, e n\u00e3o \u00e0 Apple, Inc. (\u201cApple\u201d) e que a Apple n\u00e3o tem qualquer responsabilidade pelo Software de Origem Apple ou pelo seu conte\u00fado. A sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software de Origem Apple deve estar em conformidade com os Termos de Servi\u00e7o do App Store. Voc\u00ea reconhece que a Apple n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de fornecer quaisquer servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e suporte no que diz respeito ao Software de Origem Apple. No caso de qualquer falha de conformidade do Software de Origem Apple com qualquer garantia aplic\u00e1vel, o utilizador pode notificar a Apple, e a Apple reembolsar\u00e1 ao utilizador o pre\u00e7o de compra do Software de Origem Apple; na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida pela lei aplic\u00e1vel, a Apple n\u00e3o ter\u00e1 qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o de garantia relativamente ao Software de Origem Apple, e quaisquer outras reclama\u00e7\u00f5es, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribu\u00edveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia ser\u00e3o exclusivamente regidas por estes Termos e por qualquer lei aplic\u00e1vel \u00e0 Campari como fornecedor do software. Voc\u00ea\u00a0 reconhece que a Apple n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por abordar quaisquer reclama\u00e7\u00f5es do utilizador ou de terceiros relacionadas com o Software de Origem Apple ou com a sua posse e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do Software de Origem Apple, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a: (i) reclama\u00e7\u00f5es de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclama\u00e7\u00e3o de que o Software de Origem Apple n\u00e3o esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplic\u00e1vel; e (iii) reclama\u00e7\u00f5es decorrentes da prote\u00e7\u00e3o do consumidor ou legisla\u00e7\u00e3o semelhante; e todas essas reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas exclusivamente por estes Termos e por qualquer lei aplic\u00e1vel \u00e0 Campari como fornecedor do software. Voc\u00ea reconhece que, no caso de qualquer reclama\u00e7\u00e3o de terceiros de que o Software de Origem Apple ou a sua posse e utiliza\u00e7\u00e3o desse Software de Origem Apple infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Campari, e n\u00e3o a Apple, ser\u00e1 a \u00fanica respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, defesa, acordo e exonera\u00e7\u00e3o de qualquer reclama\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual, na medida exigida por estes Termos. Voc\u00ea e a Campari reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidi\u00e1rias da Apple, s\u00e3o terceiros benefici\u00e1rios destes Termos no que diz respeito \u00e0 sua licen\u00e7a do Software de Origem Apple, e que, ap\u00f3s a sua aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es destes Termos, a Apple ter\u00e1 o direito (e ser\u00e1 considerado como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos no que diz respeito \u00e0 sua licen\u00e7a do Software de Origem Apple contra o utilizador como terceiro benefici\u00e1rio do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">14.3 Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis do Google Play Store.<\/h3>\n\n\n\n<p>O seguinte aplica-se a quaisquer Aplica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis que adquira no Google Play Store (\u201cSoftware de Origem Google\u201d): (i) o utilizador reconhece que estes Termos aplicam-se exclusivamente a si e \u00e0 Campari, e n\u00e3o \u00e0 Google, Inc. (\u201cGoogle\u201d); (ii) a sua utiliza\u00e7\u00e3o do Software de origem Google deve estar em conformidade com os Termos de Servi\u00e7o do Google Play Store ent\u00e3o em vigor; (iii) Google \u00e9 apenas um fornecedor do Google Play Store onde obteve o Software de Origem Google; (iv) a Campari, e n\u00e3o Google, \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo seu Software de Origem Google; (v) Google n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade para com o utilizador no que diz respeito ao Software de Origem Google ou a estes Termos; e (vi) o utilizador reconhece e concorda que Google \u00e9 um terceiro benefici\u00e1rio destes Termos no que diz respeito ao Software de Origem Google da Campari.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">15. Geral<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15.1 Cess\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n<p>Estes Termos, e quaisquer direitos e licen\u00e7as aqui concedidos, n\u00e3o podem ser transferidos ou cedidos por si, mas podem ser cedidos pela Campari sem restri\u00e7\u00f5es. Qualquer tentativa de transfer\u00eancia ou cess\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o destes Termos ser\u00e1 nula e sem efeito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15.2 Procedimentos de Notifica\u00e7\u00e3o e Altera\u00e7\u00f5es aos Termos.<\/h3>\n\n\n\n<p>A Campari pode fornecer-lhe notifica\u00e7\u00f5es, quer tais notifica\u00e7\u00f5es sejam exigidas por lei ou sejam para fins de marketing ou outros relacionados com neg\u00f3cios, atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o por e-mail, por escrito ou em papel, ou atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de tal notifica\u00e7\u00e3o no nosso website, conforme determinado pela Campari, a nosso exclusivo crit\u00e9rio. A Campari reserva-se o direito de determinar a forma e os meios de fornecer notifica\u00e7\u00f5es aos nossos Utilizadores, desde que o utilizador possa optar por n\u00e3o utilizar certos meios de notifica\u00e7\u00e3o, conforme descrito nestes Termos. A Campari n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer filtragem autom\u00e1tica que o cliente ou o seu fornecedor de rede possa solicitar \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es por e-mail que enviamos para o endere\u00e7o de e-mail que nos fornecer. Campari pode, a seu exclusivo crit\u00e9rio, modificar ou atualizar estes Termos de tempos a tempos, pelo que dever\u00e1 rever esta p\u00e1gina periodicamente. Se alterarmos estes Termos de forma material, atualizaremos a data da \u201c\u00faltima modifica\u00e7\u00e3o\u201d no topo desta p\u00e1gina e, se nos tiver fornecido informa\u00e7\u00f5es de contacto, envidaremos esfor\u00e7os razo\u00e1veis para o notificar de que foram feitas altera\u00e7\u00f5es materiais a estes Termos. O uso continuado do nosso Servi\u00e7o ap\u00f3s qualquer altera\u00e7\u00e3o constitui a sua aceita\u00e7\u00e3o dos novos Termos de Servi\u00e7o. Se n\u00e3o concordar com qualquer um destes termos ou quaisquer Termos de Servi\u00e7o futuros, n\u00e3o utilize ou aceda (ou continue a aceder) ao nosso Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15.3 Acordo Integral\/Independ\u00eancia das Disposi\u00e7\u00f5es Contratuais.<\/h3>\n\n\n\n<p>Estes Termos, juntamente com quaisquer emendas e quaisquer acordos adicionais que possa celebrar com a Campari em rela\u00e7\u00e3o ao nosso Servi\u00e7o, constituir\u00e3o o acordo integral entre si e a Campari relativamente ao nosso Servi\u00e7o, e substituem todo e qualquer acordo escrito ou oral com respeito a tal assunto. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no artigo 13.2, se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos for considerada inv\u00e1lida por um tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente, a invalidade de tal disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es destes Termos, as quais permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15.4 Aus\u00eancia de Ren\u00fancia.<\/h3>\n\n\n\n<p>Nenhuma ren\u00fancia a qualquer termo destes Termos ser\u00e1 considerada uma ren\u00fancia adicional ou cont\u00ednua a tal termo ou a qualquer outro termo, e a n\u00e3o reivindica\u00e7\u00e3o de qualquer direito ou disposi\u00e7\u00e3o ao abrigo destes Termos n\u00e3o constituir\u00e1 uma ren\u00fancia a tal direito ou disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">15.5 Contacto; Residentes da Calif\u00f3rnia.<\/h3>\n\n\n\n<p>Se tiver alguma quest\u00e3o relacionada com estes Termos, por favor contacte-nos em\u00a0<a href=\"mailto:legalsupport@campari.com\">legalsupport@campari.com<\/a>. Se for residente na Calif\u00f3rnia, de acordo com o \u00a71789.3 do C\u00f3digo Civil da Calif\u00f3rnia, pode comunicar queixas \u00e0 Unidade de Assist\u00eancia a Reclama\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de Servi\u00e7os ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Calif\u00f3rnia, contactando-os por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Termos adicionais aplic\u00e1veis aos Utilizadores de Campari residentes em Fran\u00e7a e It\u00e1lia<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aceita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>O acesso ao Servi\u00e7o Campari requer a aceita\u00e7\u00e3o destes Termos. Ser-lhe-\u00e1 pedido que clique num bot\u00e3o ou marque uma caixa marcada \u201cConcordo\u201d (ou algo semelhante), significando assim que leu, compreendeu, e concorda em ficar vinculado por estes Termos.<\/li>\n<li><strong>Ideias e Conte\u00fado do Utilizador.\u00a0<\/strong>A utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer Ideias (tal como definidas pelos Termos) estar\u00e1 sujeita aos mesmos termos aplic\u00e1veis ao Conte\u00fado do Utilizador.<\/li>\n<li><strong>Venda de Bens e Servi\u00e7os.<\/strong>\u00a0A venda de bens e servi\u00e7os pela Campari, incluindo os pre\u00e7os aplic\u00e1veis, ser\u00e1 sujeita a termos e condi\u00e7\u00f5es separados que poder\u00e1 rever antes da aceita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>SMS\/Mensagens de Texto.<\/strong>\u00a0A nossa utiliza\u00e7\u00e3o de SMS\/Mensagens de Texto como meio de comunica\u00e7\u00e3o consigo est\u00e1 descrita no nosso<strong>\u00a0Aviso de Privacidade<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Aviso de Privacidade.<\/strong>\u00a0O Aviso de Privacidade \u00e9 fornecido para sua informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o faz parte destes Termos.<\/li>\n<li><strong>Derroga\u00e7\u00f5es.<\/strong>\u00a0Os artigos 10 (Indemniza\u00e7\u00e3o), 12 (Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade), 13.2 (Arbitragem) e 13.3 (Ren\u00fancia \u00e0 A\u00e7\u00e3o Coletiva\/ao Julgamento pelo J\u00fari) dos Termos n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis aos Utilizadores residentes em Fran\u00e7a e It\u00e1lia.<\/li>\n<li><strong>Lei aplic\u00e1vel.\u00a0<\/strong>N\u00e3o obstante a aplica\u00e7\u00e3o das leis de Nova Iorque aos Termos, os Utilizadores beneficiar\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias da lei do seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/li>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00f5es aos Nossos Termos e Condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong>As altera\u00e7\u00f5es a estes Termos ser-lhe-\u00e3o notificadas com uma anteced\u00eancia razo\u00e1vel e ter\u00e1 de aceitar tais altera\u00e7\u00f5es a fim de continuar a aceder aos servi\u00e7os Campari. Se n\u00e3o aceitar tais altera\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 deixar de utilizar o Servi\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Cess\u00e3o.\u00a0<\/strong>A cess\u00e3o do acordo entre a Campari e os seus Utilizadores n\u00e3o deve reduzir os direitos dos consumidores nos termos destes Termos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Last modified: \u00daltima modifica\u00e7\u00e3o: julho 2022<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS DE SERVI\u00c7O Estes Termos de Servi\u00e7o (estes \u201cTermos\u201d) de Davide Campari-Milano N.V. e suas afiliadas e subsidi\u00e1rias (\u201cn\u00f3s\u201d, \u201cnosso\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d, ou \u201cCampari\u201d) s\u00e3o um acordo que descreve os seus direitos e responsabilidades como utilizador Campari. 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